Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

A trionemora.com está comprometida em proteger os seus dados pessoais e respeitar os seus direitos de privacidade de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Este documento explica os seus direitos e como pode exercê-los.

1. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

trionemora.com
Rua Duque de Palmela, 140
Porto, Portugal

Email de contacto: support@trionemora.com

2. Os Seus Direitos sob o GDPR

Como titular de dados na União Europeia, tem os seguintes direitos:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, acesso a esses dados. Isto inclui:

  • Informação sobre as categorias de dados processados
  • Finalidades do processamento
  • Destinatários ou categorias de destinatários dos dados
  • Período de conservação dos dados
  • Informação sobre a origem dos dados

Como exercer: Envie um email para support@trionemora.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Responderemos dentro de 30 dias.

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos. Pode atualizar as suas informações a qualquer momento.

Como exercer:

Processaremos a sua solicitação dentro de 30 dias.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

  • Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
  • Retira o consentimento e não existe outra base legal para o processamento
  • Opõe-se ao processamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
  • Os dados foram processados ilegalmente
  • Os dados devem ser apagados para cumprimento de obrigação legal

Como exercer: Envie um email para support@trionemora.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".

Nota: Podemos manter certos dados quando exigido por lei ou para defesa de direitos legais.

2.4 Direito à Limitação do Processamento (Artigo 18)

Tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados quando:

  • Contesta a exatidão dos dados durante o período de verificação
  • O processamento é ilegal mas não quer o apagamento dos dados
  • Já não precisamos dos dados mas precisa deles para defesa de direitos legais
  • Se opôs ao processamento enquanto verificamos se os nossos interesses legítimos prevalecem

Como exercer: Contacte support@trionemora.com especificando a razão para a limitação.

2.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode também solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro controlador.

Dados incluídos:

  • Informações de perfil
  • Dados de jogo e progressão
  • Histórico de transações
  • Preferências e configurações

Formato disponível: JSON, CSV ou XML

Como exercer: Envie um email para support@trionemora.com com o assunto "Pedido de Portabilidade GDPR".

2.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações:

  • Processamento baseado em interesses legítimos
  • Processamento para fins de marketing direto
  • Processamento para fins de investigação científica ou histórica

Marketing Direto: Pode opor-se a qualquer momento ao processamento dos seus dados para marketing. Use o link de cancelamento de subscrição nos emails ou contacte-nos.

Como exercer: Envie um email para support@trionemora.com especificando o tipo de processamento a que se opõe.

2.7 Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente.

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos legais significativos. Se isto mudar, informaremos e obteremos o seu consentimento explícito.

2.8 Direito de Retirar o Consentimento (Artigo 7)

Quando o processamento é baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do processamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como retirar:

  • Aceda às definições de privacidade na sua conta
  • Use as opções de gestão de cookies no website
  • Contacte-nos através de support@trionemora.com

3. Como Processamos os Seus Dados

3.1 Base Legal para Processamento

Processamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: Para newsletters, cookies não essenciais e marketing
  • Contrato: Para fornecer os serviços que solicitou
  • Obrigação Legal: Para cumprir requisitos legais e regulamentares
  • Interesses Legítimos: Para melhorar os nossos serviços, prevenir fraude e proteger a segurança

3.2 Categorias de Dados Pessoais

Processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de Identificação: Nome, email, ID de utilizador
  • Dados de Contacto: Email, endereço postal (se fornecido)
  • Dados de Utilização: Atividade no jogo, preferências, interações
  • Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador
  • Dados de Marketing: Preferências de comunicação, histórico de emails
  • Dados Financeiros: Histórico de transações (não armazenamos detalhes de cartão)

3.3 Destinatários dos Dados

Podemos partilhar os seus dados com:

  • Fornecedores de Serviços: Hospedagem, análise, suporte ao cliente
  • Processadores de Pagamento: Para processar transações
  • Autoridades: Quando exigido por lei
  • Parceiros de Negócio: Com o seu consentimento explícito

Todos os terceiros são obrigados contratualmente a proteger os seus dados e só podem processá-los para fins específicos.

3.4 Transferências Internacionais

Alguns dos nossos fornecedores de serviços estão localizados fora do Espaço Económico Europeu. Garantimos proteção adequada através de:

  • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificação sob o Quadro de Privacidade UE-EUA (quando aplicável)
  • Decisões de adequação da Comissão Europeia

4. Período de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:

  • Dados de Conta: Enquanto a conta estiver ativa mais 90 dias após inatividade
  • Dados de Transação: 7 anos conforme requisitos fiscais e contabilísticos
  • Dados de Marketing: Até retirar o consentimento ou 3 anos de inatividade
  • Cookies: Conforme definido na política de cookies (máximo 26 meses)
  • Dados de Suporte: 3 anos após a última interação

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados:

5.1 Medidas Técnicas

  • Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
  • Encriptação de dados em repouso
  • Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
  • Backups regulares e seguros
  • Testes de segurança periódicos

5.2 Medidas Organizacionais

  • Controles de acesso baseados em função
  • Formação regular de funcionários sobre proteção de dados
  • Políticas de segurança documentadas
  • Acordos de confidencialidade com funcionários e fornecedores
  • Procedimentos de resposta a incidentes

6. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades:

  • Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
  • Notificaremos os titulares de dados afetados sem demora injustificada
  • Forneceremos informações sobre a natureza da violação e medidas tomadas
  • Ofereceremos orientação sobre medidas de proteção

7. Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies de várias formas:

7.1 Através do Nosso Website

  • Use o banner de consentimento de cookies que aparece na primeira visita
  • Aceda às definições de cookies através do link no rodapé
  • Ajuste as suas preferências a qualquer momento

7.2 Através do Navegador

Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo sobre cookies:

  • Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
  • Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
  • Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
  • Edge: Definições > Cookies e permissões do site

7.3 Ferramentas de Terceiros

Pode usar ferramentas como:

8. Direitos de Menores

Os nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Se é pai ou tutor e acredita que o seu filho forneceu dados pessoais:

  • Contacte-nos imediatamente através de support@trionemora.com
  • Eliminaremos esses dados dentro de 48 horas
  • Não processaremos esses dados para qualquer fim

9. Procedimento para Exercer os Seus Direitos

9.1 Como Fazer um Pedido

  1. Envie um email para support@trionemora.com
  2. Especifique claramente o direito que deseja exercer
  3. Forneça informações suficientes para identificar a sua conta
  4. Anexe prova de identidade (se necessário)

9.2 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o pedido. Isto pode incluir:

  • Confirmação do endereço de email registado
  • Resposta a perguntas de segurança
  • Cópia de documento de identificação (em casos excecionais)

9.3 Prazos de Resposta

Responderemos ao seu pedido:

  • Confirmação de receção: Dentro de 5 dias úteis
  • Resposta completa: Dentro de 30 dias
  • Extensão (se necessário): Até 60 dias adicionais em casos complexos

Se precisarmos de mais tempo, informaremos sobre a razão e o novo prazo.

9.4 Sem Custo

O exercício dos seus direitos é gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

  • O pedido for manifestamente infundado ou excessivo
  • Solicitar cópias adicionais das mesmas informações

10. Reclamações

10.1 Contacte-nos Primeiro

Se tem preocupações sobre como processamos os seus dados, contacte-nos primeiro:

10.2 Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 21 392 84 00
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

11. Atualizações a Esta Política

Podemos atualizar esta política GDPR para refletir mudanças nas nossas práticas ou requisitos legais. Quando fizermos alterações significativas:

  • Publicaremos a nova versão no website
  • Atualizaremos a data de última atualização
  • Notificaremos por email utilizadores registados
  • Solicitaremos novo consentimento quando necessário

12. Contacto

Para qualquer questão sobre proteção de dados ou para exercer os seus direitos GDPR:

Controlador de Dados:
trionemora.com
Rua Duque de Palmela, 140
Porto, Portugal

Email de Proteção de Dados: support@trionemora.com
Email Geral: info@trionemora.com
Email de Contacto: contact@trionemora.com

Estamos disponíveis 24 horas por dia para responder às suas questões sobre proteção de dados e direitos GDPR.

13. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre os seus direitos de proteção de dados:

A trionemora.com está totalmente comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e o respeito pelos seus direitos sob o GDPR. A sua privacidade é a nossa prioridade.